UnDF: proposta para a Universidade do Distrito Federal tramita na Câmara Legislativa

Atenção, estudantes! O Distrito Federal pode ter sua própria universidade. Estão nos planos do governo local criar a Universidade do DF (UnDF), ampliando a oferta e a qualidade do ensino superior público na capital.

Em março deste ano, o governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, que autoriza a criação da instituição. O tema está em debate entre os deputados distritais, mas assim que aprovado, consolidará o sonho de muitos jovens de ter mais uma alternativa de formação.

Entre os cursos de graduação que poderão ser oferecidos, há novidades voltadas à capacitação tecnológica exigida pelo setor produtivo, além de um reforço de atuação em temas voltados à segurança pública, cidadania e preservação do meio ambiente.

Em todo o DF, existem 66 instituições de educação superior, das quais 62 são privadas e concentram 82% das matrículas de graduação. O cenário apresenta ainda uma grande lacuna de acesso à educação superior para população mais carente.

Segundo dados da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), elaborada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), enquanto 76% da população de alta renda familiar detém ensino superior completo, menos de 10% da população de baixa renda possui o mesmo nível de educação formal.

Nesse sentido, o projeto do Executivo local seguirá o entendimento da política de ampliar as oportunidades para os alunos da rede pública. O ingresso na universidade distrital será nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e a Escola Superior de Gestão (ESG), já que ambas serão integradas ao campus.

Ou seja, 40% das vagas da nova universidade serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida.

Áreas de graduação

Outro dado do Pdad mostra os rumos que o governo local seguiu para propor as áreas de graduação da UnDF. Dados mostram que 75% da população do DF exerce seu trabalho no setor de serviços, sendo este um dos setores mais suscetíveis a passar por processos de automação e robotização nos próximos anos.

“Urge a demanda de modernizar os cursos superiores e qualificar a mão de obra para que ela se adapte e caminhe lado a lado em meio à evolução tecnológica”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Entusiasta da primeira universidade distrital, o chefe do Executivo acredita que o novo campus vai além de ajudar a ampliar a oferta de ensino superior. “É um cuidado com nossos jovens, com a qualificação de mão de obra e com o desenvolvimento do Distrito Federal”, sentencia.

Conforme o projeto de lei, a nova universidade foi desenhada para atuar nos seguintes campos: Ciências Humanas, Cidadania e Meio Ambiente; Gestão Governamental de Políticas Públicas e de Serviços; Educação e Magistério; Letras, Artes e Línguas Estrangeiras Modernas; Ciência da Natureza e Matemática; Educação Física e Esportes; Segurança Pública e Defesa Social; Engenharia e Áreas Tecnológicas de Setores Produtivos; Arquitetura e Urbanismo; Ciência da Saúde.

Gestão

Apesar de o número de novas vagas ainda não estar definido. O modelo de gestão proposto para a UnDF é de independência. A unidade de ensino superior será autônoma para firmar acordos e convênios com o sistema federal, aderindo inclusive às políticas federais de incentivo.

Haverá também liberdade para que a universidade busque apoio internacional, de acordo com a conveniência e oportunidade. “Essa universidade converge com toda política de inovação que o GDF tem apresentado dentro do seu plano de governo. Hoje, temos plenas condições para iniciar a próxima década implantando uma universidade”, aponta Simone Pereira Costa Benck, diretora-executiva da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal, instituição mantenedora do ensino superior no DF.

Atualmente, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, que trata da criação da UnDF, tramita na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa e tem avançado na discussão entre os parlamentares.

Passo a passo

O checklist necessário para a criação da UnDF tem sido finalmente cumprido ponto a ponto e caminha para resolver um assunto antigo, que vinha se arrastando desde 1992 quando houve a primeira referência, em lei, à criação da universidade distrital.

Caso seja aprovada ainda em 2020, a estimativa orçamentária para a viabilização da UnDF é de R$ 1.519.083,49. Em 2021, o valor é de R$ 4.557.250,53.

Ainda nos recursos financeiros, a UnDF se torna viável em muitos caminhos: com a Lei Orçamentária Anual (LOA); com doações e financiamentos de órgãos e instituições pública e privada; com acordos de cooperação e emendas parlamentares; e também com aplicações de bens patrimoniais e operações de crédito.

Ela tem também o caminho para constituir seu próprio patrimônio, com terrenos e instalações, que poderão ser doados ou destinados à instituição de ensino.

* Com informações da Funab
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